09/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
10/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da "XI CRI". |
20/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
20/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Baleia Rossi |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Afanasio Jazadji |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
08/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
08/03/2007 |
Redistribuído ao Deputado Hamilton Pererira |
08/03/2007 |
Devolvido com parecer do relator pela Comissão de Segurança Pública, Deputado Hamilton Pereira, favorável, "ad referendum" do Plenário |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública |
13/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 205/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 206/07, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
13/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
12/04/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.17) |
12/04/2007 |
Aguardando deferimento do pedido de retirada |
06/06/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado |
22/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.192 (DA p. 19) |
22/06/2007 |
Aguardando Sanção |
22/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007. |
12/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.644, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1) |
12/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.644, de 11 de julho de 2007. |
03/08/2007 |
Arquive-se. |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088 |