Projeto de Lei n° 1.018, de 2003 ( PL 1018 / 03 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1018 /2003

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1018 / 2003
Ementa	Obriga a instalação de poços de monitoramento de aquíferos freáticos em locais destinados à implantação de Tanques de Armazenamento Subterrâneo contendo hidrocarboneto de Petróleo e álcool (TAS).
Data de Publicação	04/10/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL, CONTAMINAÇÃO, LENÇOL FREÁTICO, MEIO AMBIENTE, MONITORAMENTO, PETRÓLEO, POLUIÇÃO, RESERVATÓRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
04/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
07/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
13/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
14/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
15/10/2003	Entrada na CCJ.
15/10/2003	Entrada na Comissão CCJ
18/11/2003	Publicado Despacho: juntando este ao Pl nº 914/2003, nos termos do artigo 179 da XI CRI. (DA p. 19)
19/11/2003	Publicada Errata do despacho de juntada. (DA p. 24)
19/11/2003	Juntado ao PL 914/03.
28/11/2003	Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DS p. 13)
11/02/2004	6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
11/02/2004	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/02/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2004	Presidente solicita Relator Especial.
01/05/2004	Publicado despacho desentranhando este do Projeto de lei nº 914/03, para tramitação autonôma. (DA p. 11)
04/05/2004	Juntado pedido de R.E.
06/05/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
11/05/2004	Presidente solicita devolução.
14/05/2004	Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2004	Entrada na CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
17/05/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004	Presidente solicita RE pela C.D.M.A.
21/05/2004	Juntado pedido de R.E.
24/05/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CDMA
18/08/2004	Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/08/2004	Publicados: Parecer nº 1.125/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição e Parecer nº 1.126/04, de RE pela CDMA, Deputado Jorge Caruso- favorável à proposição. (DA p. 10)
19/08/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2004	37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004	39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.178 ( DA pag. 10)
20/01/2005	Publicada Mensagem nº A- 28/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 4).
03/02/2005	Publicada Mensagem nº 28/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
03/02/2005	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
04/02/2005	Entrada na CCJ.
11/02/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005	Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005	Juntado pedido de R.E.
17/02/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CCJ
25/02/2005	Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2005	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/03/2005	Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
03/03/2005	Publicado Parecer nº 107/05, de RE pela CCJ, Deputado Arnaldo Jardim, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.13)
08/03/2005	22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005	CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
07/05/2015	34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015	Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
25/02/2005	107 / 2005	contrário ao projeto e favorável ao veto	contrário ao projeto e favorável ao veto	Arnaldo Jardim	Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2004	1125 / 2004	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2004	1126 / 2004	favorável	favorável	Jorge Caruso	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1		Ofício	2132	Governador
2	28/11/2003	Req. Urgência	000001		Rodrigo Garcia
3	03/02/2005	Veto Total	/2005		Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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