Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1014 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1014 / 2003
Ementa Obriga os fabricantes de armas de brinquedos a afixarem em suas embalagens a seguinte mensagem: este produto estimula a violência e pode ser usado para o crime.
Data de Publicação 04/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores BRINQUEDO, CRIME, EMBALAGEM, INSCRIÇÃO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
07/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
14/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2003 Entrada na CCJ.
30/10/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.30)
22/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13)
24/11/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Mauro Menuchi
27/11/2003 Presidente solicita RE.
09/02/2004 Devolvido com parecer.
09/02/2004 Juntado pedido de relator especial.
17/02/2004 Designado R.E., o Dep. Mauro Menuchi pela C.C.J.
27/02/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2004 Entrada na CSP
02/03/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
11/03/2004 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
17/03/2004 Aprovado o parecer do relator favorável.
17/03/2004 Entrada na Comissão CFO
25/03/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
01/07/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
02/08/2004 Comunicado o vencimento de prazo.
02/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
06/08/2004 Devolvido sem parecer
06/08/2004 Juntado pedido de R.E.
10/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO
02/09/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.122/04, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição; Parecer nº 1.223/04, pela CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.224/04, de RE pela CFO, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição. (DA p. 11)
04/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/08/2005 28ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.418 (DA p. 17)
30/08/2005 Aguardando Sanção
17/09/2005 Publicado Veto Total - mensagem nº 95.(DA p. 8)
19/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
20/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2005 Presidente solicita Relator Especial.
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
03/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
05/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2005 Publicado parecer nº 2 691/05, de RE pela CCJ, favorável ao PL e pela rejeição do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado.(DA p. 19)
18/10/2005 153ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2004 1223 / 2004 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
03/09/2004 1224 / 2004 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
05/10/2005 2691 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2005 Autógrafo 26418 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1014/2003  
2 Ofício 6491 Ofício ao Projeto de lei numero 1014/2003  
3 Ofício 2132 Governador  
4 30/10/2003 Req. Urgência Campos Machado  
5 17/09/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 95 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala