04/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
07/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
30/10/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.30) |
22/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13) |
24/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Mauro Menuchi |
27/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
09/02/2004 |
Devolvido com parecer. |
09/02/2004 |
Juntado pedido de relator especial. |
17/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Mauro Menuchi pela C.C.J. |
27/02/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2004 |
Entrada na CSP |
02/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
11/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
17/03/2004 |
Aprovado o parecer do relator favorável.
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17/03/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
25/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
01/07/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
02/08/2004 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
02/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
06/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
10/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO |
02/09/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.122/04, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição; Parecer nº 1.223/04, pela CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.224/04, de RE pela CFO, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
04/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/08/2005 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.418 (DA p. 17) |
30/08/2005 |
Aguardando Sanção |
17/09/2005 |
Publicado Veto Total - mensagem nº 95.(DA p. 8) |
19/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
20/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
03/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
05/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/10/2005 |
Publicado parecer nº 2 691/05, de RE pela CCJ, favorável ao PL e pela rejeição do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado.(DA p. 19) |
18/10/2005 |
153ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |