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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1002 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1002 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.770 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Carcereiro Amilton Medeiros" à Delegacia de Polícia de Indiaporã, naquele Município.
Data de Publicação 03/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, INDIAPORÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Tramitação

Data Descrição
03/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
06/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da "XI CRI".
14/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2004 Entrada na Comissão CSP
30/03/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
30/03/2004 Comissao - Aguardando Parecer do Relator
26/05/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
02/06/2004 Aprovado o parecer do relator Mauro Menuchi na Comissão de Segurança Pública
05/06/2004 Publicados: Parecer nº 776/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 777/04, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7)
05/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2004 22ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/06/2004 Confecção de Autógrafo
26/06/2004 Publicado Autógrafo Nº 26.096 (DA-PÁG. 10).
26/06/2004 Aguardando sanção.
08/07/2004 Publicada a Lei Nº 11.770, de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01)
08/07/2004 Convertido na Lei nº 11.770 de 07 de julho de 2004
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 776 / 2004 favorável FAVORÁVEL Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
26/05/2004 777 / 2004 favorável favorável, "ad referendum" do Plenário Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2004 Autógrafo 26096 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1002/2003  
2 08/07/2004 Lei 11770 Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica. Governador  
3 15/06/2004 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 3 ocorrência(s)

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