03/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
06/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da "XI CRI". |
14/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
30/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
30/03/2004 |
Comissao - Aguardando Parecer do Relator |
26/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
02/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Mauro Menuchi na Comissão de Segurança Pública |
05/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 776/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 777/04, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7) |
05/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/06/2004 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/06/2004 |
Confecção de Autógrafo |
26/06/2004 |
Publicado Autógrafo Nº 26.096 (DA-PÁG. 10). |
26/06/2004 |
Aguardando sanção. |
08/07/2004 |
Publicada a Lei Nº 11.770, de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.770 de 07 de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |