Projeto de Lei n° 999, de 2003 ( PL 999 / 03 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 999 /2003

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	999 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "Parque da Juventude" à Estação Carandiru do Metropolitano de São Paulo.
Data de Publicação	02/10/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO, ESTAÇÃO DO METRÔ, METRÔ, PARQUE DA JUVENTUDE (ESTAÇÃO DO MET, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
02/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia. (pág. 21)
03/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
09/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações nos termos do art. 33, III da "XI CRI".
14/10/2003	Entrada na CCJ.
20/11/2003	Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho
21/11/2003	Recebido por Gabinete DEP.ELI CORRÊA FILHO (guia 16275/2003)
03/03/2004	Distribuído ao Dep. Turco Loco
28/04/2004	Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável
02/06/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004	Entrada na Comissão de Transportes
04/06/2004	Distribuído para o Dep. Bispo Ge.
30/06/2004	Recebido com parecer. Devolvido ao relator.
03/02/2005	Recebido com parecer do relator Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta favorável "ad referendum" do Plenário.
17/02/2005	Distribuído ao Dep. Joao Carlos Caramez.
04/06/2005	Publicado o requerimento do deputado Ricardo Tripoli, solicitando Relator Especial.(DA pág. 8)
17/06/2005	Distribuído ao Deputado Jose Zico Prado.
26/11/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
20/10/2009	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 869/2009 ao Projeto de lei nº 530/2006 e ambos ao PL nº 999/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. Em 19/10/09. (DA pág. 27)
20/10/2009	Anexado o Projeto de lei 530/2006.
20/10/2009	Anexado o Projeto de lei 869/2009.
21/10/2009	Distribuído ao Deputado Orlando Morando.
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
04/06/2011	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 510/2007, ao Projeto de lei nº 999/2003, ao qual estão anexos os Pls.: nº 530/06 e nº 869/09 nos termos do artigo 179, da "XIII CRI". (DA. pág. 20)
04/06/2011	Anexado o Projeto de lei 510/2007.
04/06/2011	Instrução Completa por força do Art. 179, § 2º da XIV C.R.I. (Apensado o Projeto de lei nº 530/2006 - Pronto para a Ordem do Dia)
04/06/2011	Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIV C.R.I, tendo em vista aprovação de urgência para o Projeto de lei nº 530/2016, em 12.12.2006, na 43ª Sessão Extraordinária.
27/06/2011	Distribuído ao Deputado João Caramez
26/09/2013	Distribuído ao Deputado Orlando Morando.
26/09/2013	Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Orlando Morando (guia 13647/2013)
05/06/2017	RESTAURADO.
12/06/2017	Anexado aos autos Despacho do Senhor Presidente, tendo em vista a edição da Resolução - ALESP nº 873, de 08 de junho de 2011, que criou a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, fica alterada a distribuição do referido Projeto de lei e anexos, na seguinte conformidade: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, nos termos do artigo 31, I, c.c. artigo 33, II, "b" do Regimento Interno.
12/06/2017	Redistribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno e nos termos da Resolução - ALESP nº 873, de 08.06.2011.
13/06/2017	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
28/06/2017	Rejeitadas conclusivamente as proposituras de nºs 999/2003, 530/2006, 869/2009 e 510/2007 e designado o deputado Coronel Telhada para redigir o voto vencedor contrário às proposituras, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/06/2017	Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
23/08/2017	Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário aos Projetos de Lei nº 999, de 2003; nº 530, de 2006; nº 510, de 2007; e nº 869, de 2009. , pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
05/09/2017	Aprovado o voto do relator designado para redigir o vencedor, contrário às proposições, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, nos termos do §3º do artigo 56 da XIV CRI, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal.
12/09/2017	Publicado parecer nº 822, de 2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, sobre o Projeto de Lei nº 999, de 2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei nºs 530, de 2006, 510, de 2007 e 869, de 2009, Aprovado o voto do relator Deputado Coronel Telhada designado para redigir o vencedor, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, todos do Regimento Interno, rejeitando conclusivamente os projetos de lei nºs 999/2003, 530/2006, 869/2009, 510/2007, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
12/09/2017	Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de 28/06/2017. (D.A. pág. 11)
12/09/2017	Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/09/2017	Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/09/2017	Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/09/2017	Publicado Despacho: Rejeitados os Projetos de lei nºs 999/2003, 530/2006, 510/2007 e 869/2009, nos termos do artigo 31, I, e 33, II, do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A. pág. 15)
18/10/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.132
18/10/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/08/2017	822 / 2017		contrário aos Projetos de Lei nº 999, de 2003; nº 530, de 2006; nº 510, de 2007; e nº 869, de 2009.	Coronel Telhada	Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável	Alberto 'Turco Loco' Hiar
	Voto do relator	favorável "ad referendum" do Plenário.	Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
Total: 0 ocorrência(s)

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