02/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia. (pág. 21) |
03/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações nos termos do art. 33, III da "XI CRI". |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho |
21/11/2003 |
Recebido por Gabinete DEP.ELI CORRÊA FILHO (guia 16275/2003) |
03/03/2004 |
Distribuído ao Dep. Turco Loco |
28/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes |
04/06/2004 |
Distribuído para o Dep. Bispo Ge. |
30/06/2004 |
Recebido com parecer. Devolvido ao relator. |
03/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta favorável "ad referendum" do Plenário. |
17/02/2005 |
Distribuído ao Dep. Joao Carlos Caramez. |
04/06/2005 |
Publicado o requerimento do deputado Ricardo Tripoli, solicitando Relator Especial.(DA pág. 8) |
17/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Jose Zico Prado. |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
20/10/2009 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 869/2009 ao Projeto de lei nº 530/2006 e ambos ao PL nº 999/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. Em 19/10/09. (DA pág. 27) |
20/10/2009 |
Anexado o Projeto de lei 530/2006. |
20/10/2009 |
Anexado o Projeto de lei 869/2009. |
21/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando. |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
04/06/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 510/2007, ao Projeto de lei nº 999/2003, ao qual estão anexos os Pls.: nº 530/06 e nº 869/09 nos termos do artigo 179, da "XIII CRI". (DA. pág. 20) |
04/06/2011 |
Anexado o Projeto de lei 510/2007. |
04/06/2011 |
Instrução Completa por força do Art. 179, § 2º da XIV C.R.I. (Apensado o Projeto de lei nº 530/2006 - Pronto para a Ordem do Dia) |
04/06/2011 |
Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIV C.R.I, tendo em vista aprovação de urgência para o Projeto de lei nº 530/2016, em 12.12.2006, na 43ª Sessão Extraordinária. |
27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
26/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando. |
26/09/2013 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Orlando Morando (guia 13647/2013) |
05/06/2017 |
RESTAURADO. |
12/06/2017 |
Anexado aos autos Despacho do Senhor Presidente, tendo em vista a edição da Resolução - ALESP nº 873, de 08 de junho de 2011, que criou a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, fica alterada a distribuição do referido Projeto de lei e anexos, na seguinte conformidade: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, nos termos do artigo 31, I, c.c. artigo 33, II, "b" do Regimento Interno. |
12/06/2017 |
Redistribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno e nos termos da Resolução - ALESP nº 873, de 08.06.2011. |
13/06/2017 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
28/06/2017 |
Rejeitadas conclusivamente as proposituras de nºs 999/2003, 530/2006, 869/2009 e 510/2007 e designado o deputado Coronel Telhada para redigir o voto vencedor contrário às proposituras, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
23/08/2017 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário aos Projetos de Lei nº 999, de 2003; nº 530, de 2006; nº 510, de 2007; e nº 869, de 2009. , pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
05/09/2017 |
Aprovado o voto do relator designado para redigir o vencedor, contrário às proposições, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, nos termos do §3º do artigo 56 da XIV CRI, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. |
12/09/2017 |
Publicado parecer nº 822, de 2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, sobre o Projeto de Lei nº 999, de 2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei nºs 530, de 2006, 510, de 2007 e 869, de 2009, Aprovado o voto do relator Deputado Coronel Telhada designado para redigir o vencedor, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, todos do Regimento Interno, rejeitando conclusivamente os projetos de lei nºs 999/2003, 530/2006,
869/2009, 510/2007, nos termos dos artigos
31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11) |
12/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de 28/06/2017. (D.A. pág. 11) |
12/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/09/2017 |
Publicado Despacho: Rejeitados os Projetos de lei nºs 999/2003, 530/2006, 510/2007 e 869/2009, nos termos do artigo 31, I, e 33, II, do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A. pág. 15) |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.132 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |