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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0997 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0997 / 2003
Ementa Institui a Política de Apoio aos Condutores Profissionais Desempregados.
Data de Publicação 02/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores APTIDÃO FÍSICA E MENTAL (EXAME), CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CONDUTOR, DESEMPREGADO, EXAME, GRATUIDADE, MOTORISTA, ÔNIBUS, POLÍTICA, RENOVAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/06/2006 - Anexado o Projeto de lei 485/2005.

Tramitação

Data Descrição
22/03/2003 Vista ao Deputado Roberto Engler
02/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
03/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
15/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CSP
30/03/2004 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
07/04/2004 Devolvido sem parecer
13/04/2004 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
22/04/2004 Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji contrário à proposição e à emenda da CCJ
19/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
21/05/2004 Publicado requerimento solicitando designação de RE pelo Autor. (DA página 10)
21/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2004 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Gomes, pela comissão CSP
26/05/2004 Devolvido da vista
26/05/2004 Juntado pedido de R.E.
27/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Gomes, pela comissão CSP
01/06/2004 Devolvido sem parecer
01/06/2004 Devolvido sem parecer
04/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CSP
18/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ., do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Segurança Pública
04/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
15/03/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto,com a emenda apresentada pela CCJ e com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CSP
01/06/2005 Devolvido da vista
08/06/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
24/06/2005 Devolvido sem parecer
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
18/08/2005 Devolvido sem parecer
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
06/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ e com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CSP, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/2006 Publicados: Parecer nº 122/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 123/06, de RE pela CSP, Deputado Milton Vieira¿favorável, com emenda e contrário à emenda da CCJ à proposição e Parecer nº 124/06, da CFO¿favorável à proposição e à emendas da CCJ e CSP. (DA p. 14)
10/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2006 Publicado despacho: junte-se o PL nº 485/2003, ao PL nº 997/2003,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18)
05/06/2006 Anexado o Projeto de lei 485/2005.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 122 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
18/06/2004 123 / 2006 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ. Milton Vieira Comissão de Segurança Pública  
06/12/2005 124 / 2006 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ e com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CSP Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  
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