22/03/2003 |
Vista ao Deputado Roberto Engler |
02/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
03/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
15/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
30/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
07/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
13/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji |
22/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji contrário à proposição e à emenda da CCJ |
19/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
21/05/2004 |
Publicado requerimento solicitando designação de RE pelo Autor. (DA página 10) |
21/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Gomes, pela comissão CSP |
26/05/2004 |
Devolvido da vista |
26/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
27/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Gomes, pela comissão CSP |
01/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
01/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
04/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CSP |
18/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/06/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ., do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Segurança Pública |
04/03/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
15/03/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto,com a emenda apresentada pela CCJ e com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CSP |
01/06/2005 |
Devolvido da vista |
08/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
24/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
18/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
06/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ e com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CSP, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 122/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 123/06, de RE pela CSP, Deputado Milton Vieira¿favorável, com emenda e contrário à emenda da CCJ à proposição e Parecer nº 124/06, da CFO¿favorável à proposição e à emendas da CCJ e CSP. (DA p. 14) |
10/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/06/2006 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 485/2003, ao PL nº 997/2003,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18) |
05/06/2006 |
Anexado o Projeto de lei 485/2005. |