Projeto de Lei n° 993, de 2003 ( PL 0993 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0993 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação Educacional para Crianças Especiais "Bem-Te-Vi", em São José dos Campos.
Data de Publicação	02/10/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Data	Descrição
02/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
03/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
09/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
17/10/2003	Juntado a este PL o PL nº 1004/99, para fins de instrução.
21/10/2003	Entrada na CCJ.
21/11/2003	Enviado ao Deputado.
12/12/2003	62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
23/03/2004	Cota com pedido de documentos ao autor.
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
09/04/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	13/12/2003	Req. Urgência			Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)

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