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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0989 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0989 / 2003
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 9º, da Lei nº 6.606, 1989, a fim de conceder isenção de IPVA aos veículos do tipo "perua" ou "vans", destinados ao transporte regular de passageiros.
Data de Publicação
27/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Sergio
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA,
LEI ESTADUAL 6606/1961
, LOTAÇÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/06/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
27/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
10/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003
Entrada na CCJ.
18/11/2003
Publicado Requerimento, da Deputada
Havanir Nimtz
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
25/11/2003
Distribuido ao dep. Turco Loco
25/11/2003
46ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
26/11/2003
Enviado ao Deputado.
27/11/2003
Juntado pedido de RE, ao PC.
27/11/2003
Enviado ao STAM.
02/12/2003
Designado Deputado
José Bittencourt
R.E. pela C.C.J.
03/12/2003
Enviado ao Deputado.
09/12/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
15/12/2003
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
15/12/2003
Entrada na Comissão CTC
12/02/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2004
Juntado pedido de R.E.Ao PC
12/02/2004
Presidente solicita R.E. pela C.T.C.
12/02/2004
Designado o Deputado
Marquinho Tortorello
, como R.E. pela C.T.C.
12/02/2004
Pedido de RE.À CTC.
12/02/2004
Enviado ao STAM.
13/02/2004
Distribuído ao deputado(a) Marquinho Tortorello
03/03/2004
Solicitada a devolução.AO STAM.
04/03/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Marquinho Tortorello, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/03/2004
Entrada na Comissão CFO
05/03/2004
Entrada na CFO
08/03/2004
Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
09/03/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
09/03/2004
Juntada Requisição para Relator Especial
12/03/2004
Designado Relator Especial Dep.
Luiz Gonzaga Vieira
pela CFO.
23/03/2004
Presidente solicita devolução.
23/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2005
Devolvido sem parecer
01/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CFO
07/06/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2005
Publicados: Parecer nº 557/05, de RE pela CCJ, Deputado
José Bittencourt
¿favorável à proposição; Parecer nº 558/05, de RE pela CTC, Deputado
Marquinho Tortorello
¿favorável à proposição e Parecer nº 559/05, de RE pela CFO, Deputado
Jorge Caruso
¿favorável à proposição. (DA p. 17)
08/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/12/2003
557 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2004
558 / 2005
favorável
favorável
Marquinho Tortorello
Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2005
559 / 2005
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/11/2003
Req. Urgência
000001
Havanir Nimtz
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 499/1989
Projeto de lei 31/2005
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