27/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
18/11/2003 |
Publicado Requerimento, da Deputada Havanir Nimtz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
25/11/2003 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
27/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
02/12/2003 |
Designado Deputado José Bittencourt R.E. pela C.C.J. |
03/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/12/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
15/12/2003 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC. |
15/12/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
12/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2004 |
Juntado pedido de R.E.Ao PC |
12/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.T.C. |
12/02/2004 |
Designado o Deputado Marquinho Tortorello, como R.E. pela C.T.C. |
12/02/2004 |
Pedido de RE.À CTC. |
12/02/2004 |
Enviado ao STAM. |
13/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Marquinho Tortorello |
03/03/2004 |
Solicitada a devolução.AO STAM. |
04/03/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Marquinho Tortorello, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/03/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
05/03/2004 |
Entrada na CFO |
08/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO. |
09/03/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
09/03/2004 |
Juntada Requisição para Relator Especial |
12/03/2004 |
Designado Relator Especial Dep. Luiz Gonzaga Vieira pela CFO. |
23/03/2004 |
Presidente solicita devolução. |
23/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO |
07/06/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
08/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 557/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição; Parecer nº 558/05, de RE pela CTC, Deputado Marquinho Tortorello¿favorável à proposição e Parecer nº 559/05, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
08/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |