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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0982 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0982 / 2003
Ementa Cria o Código Estadual de Defesa dos Direitos da Terceira Idade.
Data de Publicação 27/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA, DIREITO, IDOSO, SEGURANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/09/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
30/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/10/2003 Pauta de 5 ª Sessão
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
03/03/2004 Recebido sem parecer.
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
14/04/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
17/05/2005 Devolvido sem parecer
17/05/2005 Recebido na CPS sem parecer.
18/05/2005 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
06/07/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
25/08/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituicão e Justiça
30/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
02/09/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
06/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/09/2005 Devolvido da vista
13/09/2005 Juntado pedido de R.E.
15/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO
20/09/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2005 Publicados: Parecer nº 2 534/05,da CCJ - favorável, com substitutivo, Parecer nº 2 535/05, da CPS - favorável à proposição, na forma substitutivo apresentado pela CCJ e Parecer nº 2 536, de RE, pela CFO - favorável ao PL e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ. (DA p. 11)
23/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2005 2534 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2005 2535 / 2005 favorável favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ. Afonso Lobato Comissão de Promoção Social  
20/09/2005 2536 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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