27/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
30/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/10/2003 |
Pauta de 5 ª Sessão |
10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
03/03/2004 |
Recebido sem parecer. |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
14/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
19/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
04/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
17/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2005 |
Recebido na CPS sem parecer. |
18/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
29/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Promoção Social |
29/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social |
06/07/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
25/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituicão e Justiça |
30/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
02/09/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
06/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/09/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
08/09/2005 |
Devolvido da vista |
13/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
15/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO |
20/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2 534/05,da CCJ - favorável, com substitutivo, Parecer nº 2 535/05, da CPS - favorável à proposição, na forma substitutivo apresentado pela CCJ e Parecer nº 2 536, de RE, pela CFO - favorável ao PL e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ. (DA p. 11) |
23/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |