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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0975 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0975 / 2003
Ementa Obriga as empresas de ônibus intermunicipais a manterem, em cada um de seus veículos, um assento com largura adequada e braço escamoteável para deficientes físicos.
Data de Publicação 27/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CADEIRA, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/09/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
30/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CPS
07/04/2004 Distribuído a Deputada Maria Almeida
18/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
18/05/2004 Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão de Promoção Social
19/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/06/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.230/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.231/04, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1.232/04, da CFO favorável à proposição. (DA p. 9)
09/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 1230 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
18/05/2004 1231 / 2004 favorável favorável Maria Almeida Comissão de Promoção Social  
23/06/2004 1232 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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