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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0001 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0001 / 1976
Ementa Acrescenta § ao artigo 40 da Lei Complementar Nº 114, de 13.11.74, visando possibilitar o recrutamento de elementos do Quadro do Magistério para prestação de serviços junto aos órgãos Diretivos da Secretaria da educação.
Data de Publicação 18/03/1976
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Benedito Campos
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 114/1974, MAGISTÉRIO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.03.002

Tramitação

Data Descrição
18/03/1976 Publicado no Diário da Assembléia
01/05/1976 Publicado o Parecer Nº 244/76 da CCJ contrário ao PLC (DA)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.03.002
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