Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0970 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0970 / 2003
Ementa Permite a consignação em folha de pagamento, dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado, de parcelas de amortização e juros de empréstimos contraídos com as consignatárias que especifica.
Data de Publicação 26/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wagner Salustiano
Apoiador(es)
Indexadores AMORTIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, DÍVIDA, EMPRÉSTIMO, JUROS, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Último andamento 09/01/2013 - Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 650, de 2010, do Projeto de lei nº 17, de 2003, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº 17, de 2003, de cópia de fls. 58 a 79 e cópia deste despacho. Arquivem-se os Projetos de lei nº 17, de 2003 e nº 970, de 2003, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI -Republicado por ter saído com incorreções (DA p.4)

Tramitação

Data Descrição
26/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
29/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.14
03/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na CCJ.
15/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.14)
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº
18/02/2004 11ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência
18/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/02/2004 Devolvido sem parecer.
27/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
02/03/2004 Juntado o pedido de R.E.
10/03/2004 Designado R.E. o deputado(a) José Bittencourt, pela CCJ.
18/03/2004 Entrada na Comissão CAP
18/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e à emenda.Enviado À CAP.
22/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2004 Presidente solicita R.E. pela C.A.P.
31/03/2004 Juntado pedido de R.E.
06/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CAP
14/04/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Administração Pública
15/04/2004 Entrada na Comissão CFO
15/04/2004 Entrada na CFO.
19/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
20/04/2004 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
22/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
28/04/2004 Recebido do R.E com parecer.
08/05/2004 Publicados: Parecer nº 584/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 585/04, de RE pela CAP, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 586/04, de RE pela CFO, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 8)
08/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/05/2004 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 17/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.)
19/04/2012 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 650/10 ao PL nº 17/03 ao qual se encontra anexado o PL nº 970/03 , nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. )
19/12/2012 60ª Sessão Extraordinária - Prejudicado os Projetos 17/03, 970/03 e 650 de 2010, em virtude da aprovação do Substitutivo apresentado ao PL 650 de 2010.
05/01/2013 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 650, de 2010, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº 17, de 2003, de cópia de fls. 58 a 79 e cópia deste despacho. Arquivem-se os Projetos de lei nº 17, de 2003 e nº 970, de 2003, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI. (DA p. 5)
09/01/2013 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 650, de 2010, do Projeto de lei nº 17, de 2003, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº 17, de 2003, de cópia de fls. 58 a 79 e cópia deste despacho. Arquivem-se os Projetos de lei nº 17, de 2003 e nº 970, de 2003, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI -Republicado por ter saído com incorreções (DA p.4)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
584 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
15/04/2004 585 / 2004 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Administração Pública  
586 / 2004 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/10/2003 Emenda de Pauta 000001 Edson Ferrarini  
2 15/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala