26/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
29/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.14 |
03/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
15/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.14) |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº |
18/02/2004 |
11ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência |
18/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/02/2004 |
Devolvido sem parecer. |
27/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
02/03/2004 |
Juntado o pedido de R.E. |
10/03/2004 |
Designado R.E. o deputado(a) José Bittencourt, pela CCJ. |
18/03/2004 |
Entrada na Comissão CAP |
18/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e à emenda.Enviado À CAP. |
22/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/03/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.A.P. |
31/03/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
06/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CAP |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Administração Pública |
15/04/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
15/04/2004 |
Entrada na CFO. |
19/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.F.O. |
20/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
22/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO |
28/04/2004 |
Recebido do R.E com parecer. |
08/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 584/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 585/04, de RE pela CAP, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 586/04, de RE pela CFO, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 8) |
08/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/05/2004 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 17/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.) |
19/04/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 650/10 ao PL nº 17/03 ao qual se encontra anexado o PL nº 970/03 , nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. ) |
19/12/2012 |
60ª Sessão Extraordinária - Prejudicado os Projetos 17/03, 970/03 e 650 de 2010, em virtude da aprovação do Substitutivo apresentado ao PL 650 de 2010. |
05/01/2013 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de
lei nº 650, de 2010, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº
17, de 2003, de cópia de fls. 58 a 79 e cópia deste despacho.
Arquivem-se os Projetos de lei nº 17, de 2003 e nº 970,
de 2003, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI. (DA p. 5) |
09/01/2013 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de
lei nº 650, de 2010, do Projeto de lei nº 17, de 2003, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº
17, de 2003, de cópia de fls. 58 a 79 e cópia deste despacho. Arquivem-se os Projetos de lei nº 17, de 2003 e nº 970,
de 2003, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI -Republicado por ter saído com incorreções (DA p.4)
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