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Projeto
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Projeto de lei nº 0966 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0966 / 2003
Ementa
Cria, junto às unidades da FEBEM- Fundação Estadual do Bem- Estar do Menor, clínicas de recuperação para os jovens infratores dependentes de drogas.
Data de Publicação
26/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO, DEPENDENTE, DROGA, FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, RECUPERAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/02/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
26/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
29/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
03/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao Dep.
José Bittencourt
27/11/2003
Enviado ao Deputado.
05/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003
Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003
Distribuído ao deputado(a) José Dilson
11/12/2003
Enviado à CSH.
11/12/2003
Entrada na CSH.
11/12/2003
Distribuído ao Deputado
José Dilson
.
11/12/2003
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
31/03/2004
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2004
Designado o deputado, Pedro Tobias, para redigir vencido
04/05/2004
04/05/2004
REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
18/05/2004
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/06/2004
Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
14/06/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/03/2005
Distribuído ao Deputado
José Dilson
11/03/2005
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
26/04/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
03/05/2005
Devolvido sem parecer
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
15/09/2005
Devolvido sem parecer
20/09/2005
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
30/09/2005
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2 apresentadas., pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
20/10/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
16/11/2005
Devolvido da vista
29/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2005
Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio
01/12/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
22/12/2005
Devolvido da vista
02/02/2006
Juntado pedido de R.E.
06/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CFO
09/02/2006
Recebido com parecer favorável,do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/2006
Publicados: Parecer nº 175/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 176/06, da CSH¿contrário à proposição e Parecer nº 177/06, da CFO¿favorável à proposição, com emendas. (DA p. 15)
15/02/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
175 / 2006
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2004
176 / 2006
contrário
contrário
Pedro Tobias
Comissão de Saúde
e Higiene
30/09/2005
177 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2 apresentadas.
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
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