26/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
29/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bittencourt |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Dilson |
11/12/2003 |
Enviado à CSH. |
11/12/2003 |
Entrada na CSH. |
11/12/2003 |
Distribuído ao Deputado José Dilson. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
04/05/2004 |
Designado o deputado, Pedro Tobias, para redigir vencido |
04/05/2004 |
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04/05/2004 |
REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
18/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
08/06/2004 |
Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
14/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/09/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/03/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
11/03/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável |
26/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
03/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
15/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
20/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
30/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2 apresentadas., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
20/10/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
16/11/2005 |
Devolvido da vista |
29/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio |
01/12/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
22/12/2005 |
Devolvido da vista |
02/02/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
06/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO |
09/02/2006 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 175/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 176/06, da CSH¿contrário à proposição e Parecer nº 177/06, da CFO¿favorável à proposição, com emendas. (DA p. 15) |
15/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |