Projeto de Lei n° 967, de 2003 ( PL 0967 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0967 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.703 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA", em Osasco.
Data de Publicação	26/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	OSASCO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014

Data	Descrição
26/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
29/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
03/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
07/10/2003	Entrada na Comissão CCJ
07/10/2003	Entrada na CCJ.
20/11/2003	Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
20/11/2003	Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004	APROVADO o parecer do relator na CCJ
27/03/2004	Publicado Parecer nº 320/04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 10)
27/03/2004	PRONTO PARA ORDEM DO DIA
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.024. (DA p. 30)
07/05/2004	Aguardando Sanção
22/05/2004	Publicada a Lei nº 11.703, de 21 de maio de 2004. (DOE p. 2)
22/05/2004	TRANSFORMADO na Lei nº 11.703, de 21 de maio de 2004.
16/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/02/2004	0320 / 2004	favorável ad referendum	aprovado ad referendum	Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26024	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0967/2003
2	22/05/2004	Lei	11703		Governador
3	06/05/2004	Ofício	02093		Sidney Beraldo
Total: 3 ocorrência(s)

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