26/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
29/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
07/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
07/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
27/03/2004 |
Publicado Parecer nº 320/04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 10) |
27/03/2004 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.024. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.703, de 21 de maio de 2004. (DOE p. 2) |
22/05/2004 |
TRANSFORMADO na Lei nº 11.703, de 21 de maio de 2004. |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014 |