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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1504 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1504 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador estudos visando assegurar aos servidores públicos licenciados para tratamento de saúde o percebimento normal de gratificações e prêmios, independentemente da duração da licença, quando esta decorrer de causa comprovadamente grave, atestada por órgão médico oficial.
Data de Publicação 26/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, LICENÇA-SAÚDE, PRÊMIO, PROVENTO, SALÁRIO, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO, TRATAMENTO DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.023 .

Tramitação

Data Descrição
26/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia
08/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.023 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2003 Avulso 001504  
2 29/09/2003 Ofício 006765  
Total: 2 ocorrência(s)
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