Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1504 /2003
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1504 / 2003
Ementa
Indica ao Sr.Governador estudos visando assegurar aos servidores públicos licenciados para tratamento de saúde o percebimento normal de gratificações e prêmios, independentemente da duração da licença, quando esta decorrer de causa comprovadamente grave, atestada por órgão médico oficial.
Data de Publicação
26/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
GRATIFICAÇÃO, LICENÇA-SAÚDE, PRÊMIO, PROVENTO, SALÁRIO, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO, TRATAMENTO DE SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.023 .
Tramitação
Data
Descrição
26/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia
08/10/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.023 .
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/09/2003
Avulso
001504
2
29/09/2003
Ofício
006765
Total: 2 ocorrência(s)
1
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