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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1502 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1502 / 2003
Ementa Solicita ao Sr.Governador providências junto a Direção da EEJI - Estação Ecológica Juréia Itatins no sentido de ser suspensa a formação do Conselho Consultivo da EEJI, já que se encontra o mesmo constituído em total desacordo com as exigências legais contidas no Decreto Federal nº 4.340/02.
Data de Publicação 26/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO CONSULTIVO, JURÉIA-ITATINS (ESTAÇÃO ECOLÓGICA), MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.023 .

Tramitação

Data Descrição
26/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia
14/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.023 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2003 Avulso 001502  
2 06/10/2003 Ofício 006960  
Total: 2 ocorrência(s)
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