Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
1502
/ 2003
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Ementa |
Solicita ao Sr.Governador providências junto a Direção da EEJI - Estação Ecológica Juréia Itatins no sentido de ser suspensa a formação do Conselho Consultivo da EEJI, já que se encontra o mesmo constituído em total desacordo com as exigências legais contidas no Decreto Federal nº 4.340/02.
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Data de Publicação |
26/09/2003
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Mário Reali
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
CONSELHO CONSULTIVO, JURÉIA-ITATINS (ESTAÇÃO ECOLÓGICA), MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
14/10/2003 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.023 .
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