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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0129 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0129 / 1998
Ementa Dispõe sobre a proibição de instalação de cratacas eletrônicas em substituição aos cobradores nos ônibus utilizados no serviço suburbano convencional de transporte coletivo intermunicipal, nos casos que especifica.
Data de Publicação 20/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores CATRACA ELETRÔNICA, INSTALAÇÃO, ÔNIBUS, SUBSTITUIÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data Descrição
20/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 08)
23/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
27/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
22/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/1998 Entrada na CCJ
24/04/1998 Distribuído ao Deputado Silvio Martini.
19/05/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
28/05/1998 Aprovado o parecer. À CTC.
29/05/1998 Entrada na CTC
03/06/1998 Distribuído ao Deputado Silvio MArtini.
23/10/1998 Devolvido com parecer favorável na forma da emenda da CCJ.
05/11/1998 Vista à Deputada Edna Macedo.
07/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8)
09/11/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
11/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
11/11/1998 Pedido de RE. À CTC.
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/11/1998 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho.
01/12/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Sylvio Martini
02/12/1998 Ao Deputado Sylvio Martini (RE)
11/12/1998 Devolvido com parecer de RE favorável com emenda da CCJ. À CFO.
11/12/1998 Entrada na CFO
04/02/1999 Distribuído ao Deputado Rui Falcão.
25/02/1999 Devolvido com parecer favorável. À CFO.
18/05/1999 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p. 07)
18/05/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
19/05/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
20/05/1999 Pedido de RE. À CFO.
24/05/1999 Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
24/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Edir Sales
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
18/08/1999 Publicados os pareceres: 630/99, da CCJ (FAVORÁVEL, C/EMENDA); 631/99, do Relator Especial pela CTC Deputado Sylvio Martini (FAVORÁVEL AO PL E À EMENDA DA CCJ); 632/99, do Relator Especial pela CFO Deputada Edir Sales (FAVORÁVEL AO PL E À EMENDA DA CCJ) (DA, p.3)
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 26)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/1998 630 / 1999 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça        
11/12/1998 631 / 1999 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Sylvio Martini Comissão de Transportes e Comunicações          
16/06/1999 632 / 1999 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edir Sales Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050126 Nivaldo Santana  
Total: 1 ocorrência(s)

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