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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0019 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1977
Ementa Dá nova redação ao artigo 125, da Constituição Estadual, dispondo sobre o encino gratuito nos estabelecimentos oficiais.
Data de Publicação 18/05/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gustavo Korte
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/1977 - Despacho. Prejudicada a proposta por decurso do prazo constitucional. Arquive-se em 16.09.77 (DA)

Tramitação

Data Descrição
18/05/1977 Publicado no Diário da Assembléia
18/06/1977 Publicado o Parecer Nº 586/77 de RE Dep. Evabndro Mesquita pela CCJ favorável a PEC (DA)
17/09/1977 Despacho. Prejudicada a proposta por decurso do prazo constitucional. Arquive-se em 16.09.77 (DA)
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