Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0019 /1977
Referências
Documento
Número Legislativo
0019 / 1977
Ementa
Dá nova redação ao artigo 125, da Constituição Estadual, dispondo sobre o encino gratuito nos estabelecimentos oficiais.
Data de Publicação
18/05/1977
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gustavo Korte
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/09/1977 - Despacho. Prejudicada a proposta por decurso do prazo constitucional. Arquive-se em 16.09.77 (DA)
Tramitação
Data
Descrição
18/05/1977
Publicado no Diário da Assembléia
18/06/1977
Publicado o Parecer Nº 586/77 de RE Dep. Evabndro Mesquita pela CCJ favorável a PEC (DA)
17/09/1977
Despacho. Prejudicada a proposta por decurso do prazo constitucional. Arquive-se em 16.09.77 (DA)
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