Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0930 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0930 / 2003
Ementa Declara Área de Proteção Ambiental (APA) a Fazenda Piedade, localizada nos Municípios de Mirassol e São José do Rio Preto.
Data de Publicação 18/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, FAZENDA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
19/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
29/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
13/11/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Entrada na CDMA.
05/12/2003 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Ricardo Tripoli.
02/02/2004 Recebido com parecer favorável.
10/02/2004 Aprovado o parecer.
17/02/2004 Publicados:Parecer nº 134/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 135/04, da CDMA-favorável à proposição. (DA p.11)
17/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/06/2004 85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
10/06/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.251 (D.A. pág. 12).
20/01/2005 Publicada Mensagem nº A-27/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 4).
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 27/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
04/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ
23/02/2005 Devolvido sem parecer
28/02/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
01/03/2005 Devolvido sem parecer.
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 134 / 2004 favorável FAVORÁVEL Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
10/02/2004 135 / 2004 favorável FAVORÁVEL Ricardo Trípoli Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26251 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0930/2003  
2 Ofício 2651 Governador  
3 17/02/2004 Parecer 135 Ricardo Trípoli  
4 17/02/2004 Parecer 134 Alberto 'Turco Loco' Hiar  
5 10/06/2004 Req. Urgência Declara Área de Proteção Ambiental (APA) a Fazenda Piedade, localizada nos Municípios de Mirassol e São José do Rio Preto Vaz de Lima  
6 03/02/2005 Veto Total /2005 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala