18/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
19/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
29/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar. |
13/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/12/2003 |
Entrada na CDMA. |
05/12/2003 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
09/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Tripoli. |
02/02/2004 |
Recebido com parecer favorável. |
10/02/2004 |
Aprovado o parecer. |
17/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 134/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 135/04, da CDMA-favorável à proposição. (DA p.11) |
17/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/06/2004 |
85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
10/06/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.251 (D.A. pág. 12). |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº A-27/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 4). |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 27/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16). |
04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
23/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
28/02/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ |
01/03/2005 |
Devolvido sem parecer. |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |