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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 38 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 38 / 2003
Ementa Estabelece prazo para o encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Plurianual do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 18/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores APRESENTAÇÃO, ENTREGA, PLANO PLURIANUAL, PPA (PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO), PRAZO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
19/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
30/09/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
03/12/2003 Distribuido ao Dep. Eli Corrêa F.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CEP
29/03/2004 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
29/03/2004 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
29/04/2004 Recebido com parecer do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
29/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
30/04/2004 Entrada na Comissão CFO
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.216/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.217/04, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.218/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
04/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 1216 / 2004 favorável FAVORÁVEL Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
29/04/2004 1217 / 2004 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Economia e Planejamento  
31/08/2004 1218 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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