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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0914 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0914 / 2003
Ementa Obriga a inspeção anual de segurança em tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e em gasodutos subterrâneos.
Data de Publicação 16/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores GASODUTO, INSPEÇÃO, LAUDO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/11/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
17/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
23/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
30/09/2003 Entrada na CCJ.
18/11/2003 Publicado Despacho: Junte-se a este o Pl nº 1018/2003, nos termos do artigo 179 da XI CRI. (DA p. 19)
19/11/2003 Publicada Errata do despacho de juntada. (DA p. 24)
19/11/2003 Enviado à CCJ.
19/11/2003 Juntado o PL 1018/03.
01/04/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
08/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
27/04/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
27/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2004 Juntado pedido de R.E.
01/05/2004 Publicado despacho desentranhando deste do Projeto de lei nº 1018/03, para tramitação autonôma. (DA p. 11)
04/05/2004 Juntado pedido de R.E.
19/05/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
25/05/2004 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2004 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/06/2004 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
23/11/2004 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/11/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.609/04, de RE pela CCJ, Deputado Célia Leão¿favorável à proposição e Parecer nº 1.610/04, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 12)
26/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2004 1609 / 2004 favorável favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2004 1610 / 2004 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
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