16/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
17/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
18/11/2003 |
Publicado Despacho: Junte-se a este o Pl nº 1018/2003, nos termos do artigo 179 da XI CRI. (DA p. 19) |
19/11/2003 |
Publicada Errata do despacho de juntada. (DA p. 24) |
19/11/2003 |
Enviado à CCJ. |
19/11/2003 |
Juntado o PL 1018/03. |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
08/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
27/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
27/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
01/05/2004 |
Publicado despacho desentranhando deste do Projeto de lei nº 1018/03, para tramitação autonôma. (DA p. 11) |
04/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
19/05/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ |
25/05/2004 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/05/2004 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
09/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
23/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
24/11/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
26/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.609/04, de RE pela CCJ, Deputado Célia Leão¿favorável à proposição e Parecer nº 1.610/04, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 12) |
26/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |