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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0890 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0890 / 2003
Ementa Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei n° 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do IAMSPE.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CANCELAMENTO, CONTRIBUINTE, DECRETO-LEI ESTADUAL 257/1970, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/08/2011 - Anexado o Projeto de lei 400/2010.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18)
08/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
09/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido com parecer do Relator,favorável.
11/02/2004 6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
11/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/02/2004 Solicitado RE.Ao STAM.
17/02/2004 Presidente solicita Relator Especial, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2004 Entrada na Comissão CPS
02/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2004 Solicitado RE.Ao STAM.
04/03/2004 Presidente solicita Relator Especial
05/03/2004 Juntado Pedido de Relator Especial ao PC.
10/03/2004 Designado R.E. o deputado(a) José Carlos Stangarlini, pela CPS.
16/03/2004 Presidente solicita devolução.
16/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CPS
30/03/2004 Entrada na Comissão CFO
01/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
01/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
05/04/2004 Juntado pedido de R.E.
12/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
22/04/2004 Recebido com parecer do relator especial Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/2004 Publicados:Parecer nº 452/04, da CCJ - favorável à proposição ; Parecer nº 453/04, de RE pela CPS, Deputada Maria Almeida-favorável à proposição e Parecer nº 454/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição.(DA p. 10)
23/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 400/2010 ao Pl nº 890/2003, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 30)
25/08/2011 Anexado o Projeto de lei 400/2010.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
452 / 2004 favorável FAVORÁVEL Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
453 / 2004 favorável favorável Maria Almeida Comissão de Promoção Social  
22/04/2004 454 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

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