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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0889 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0889 / 2003
Ementa Altera a redação da Lei Complementar n.º 180/78, que institui o Sistema de Administração de Pessoal.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, CÔNJUGE, CONTRIBUINTE, DEPENDÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, PENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuido ao dep. Afonso Lobato
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
26/03/2004 Publicado requerimento, do autor , solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.10)
31/03/2004 Juntado pedido de retirada pelo Autor.
03/04/2004 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, ¿caput¿ da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 11)
17/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Afonso Lobato
1 26/03/2004 Req. Retirada 1 Italo Cardoso  
2 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 2 ocorrência(s)
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