12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Afonso Lobato |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/03/2004 |
Publicado requerimento, do autor , solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.10) |
31/03/2004 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. |
03/04/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, ¿caput¿ da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 11) |
17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011 |