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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0880 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0880 / 2003
Ementa Introduz nas grades curriculares de ensino fundamental e médio das escolas da rede pública do Estado a disciplina História da Música Popular Brasileira (MPB).
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, HISTÓRIA DA MÚSICA POPULAR BRASILEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00029
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
30/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003 Concedida vista ao Deputado Ricardo Trípoli.
14/11/2003 Enviado ao Deputado.
19/11/2003 Recebido da Vista.
19/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003 Enviado à CE.
11/12/2003 CE. Entrada.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Educação
05/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Edson Gomes
10/02/2004 CE. Recebido com parecer favorável.
02/03/2004 Enviado a Deputada Maria Lúcia Prandi para redigir o Vencido
02/03/2004 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
11/05/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi contrário, pela Comissão de Educação
11/05/2004 Ciência do Vencido, contrário
13/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
24/06/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004 REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2005 Publicados: Parecer nº 157/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 158/05, da CE- Deputada Maria Lúcia Prandi, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 159/05, da CFO- Deputado Roberto Engler, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 8)
08/03/2005 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 14)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 157 / 2005 favorável FAVORÁVEL Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
11/05/2004 158 / 2005 contrário contrário Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
22/02/2005 159 / 2005 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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