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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0897 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0897 / 2003
Ementa Inclui o ensino do método Braille de escrita e o ensino da linguagem de libras na grade curricular das escolas do ensino médio.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores BRAILLE, CURRÍCULO, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2014 - Anexado o Projeto de lei 517/2014.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no DA (Pag. 32)
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.16)
07/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2003 Entrada na Comissão de Constituição de Justiça
25/11/2003 Distribuido ao Deputado José Bittencourt
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003 Enviado à CE.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Educação
11/12/2003 Entrada na Comissão de Educação
05/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Prandi
05/02/2004 Distribuído Dep. Maria Lúcia Prandi.
10/02/2004 5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2004 Recebido com parecer favorável
13/02/2004 Solicitado RE.Ao STAM
13/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2004 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2004 Juntado pedido de Relator Especial
01/03/2004 Designado R.E., a Dep. Maria Lúcia Prandi pela C.E.
03/03/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Prandi
08/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
09/03/2004 Presidente solicita Relator Especial
09/03/2004 Juntada Requisição para Relator Especial
12/03/2004 Designado Relator Especial Dep. Rafael Silva pela CFO.
15/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Rafael Silva, pela comissão CFO
23/03/2004 Presidente solicita devolução.
23/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2004 Publicados:Parecer nº 297/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 298/04, de RE pela CE, Deputada Maria Lúcia Prandi-favorável à proposição e Parecer nº 299/04, de RE pela CFO, DeputadoRafael Silva -favorável à proposição.(DA p. 13)
26/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2014 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 517/2014 ao Projeto de lei nº 897/2003, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 17)
27/06/2014 Anexado o Projeto de lei 517/2014.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2003 297 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
03/03/2004 298 / 2004 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
24/03/2004 299 / 2004 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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