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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0894 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0894 / 2003
Ementa Cria no Ambito do Estado o programa de auxilio as pessoas que voluntariamente optarem pela mudança da homossexualidade ou de sua orientação sexual da homossexualidade para a heterossexualidade.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores HETEROSSEXUALIDADE, HOMOSSEXUAL, HOMOSSEXUALIDADE, MUDANÇA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2003 Entrada na CCJ.
10/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
03/12/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
20/02/2004 Recebido do Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado contrário
18/03/2004 Publicado requerimento, do autor , solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.14)
01/04/2004 Juntado pedido de retirada pelo Autor.
06/04/2004 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, ¿caput¿ da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 10)
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Alberto 'Turco Loco' Hiar  
Voto do relator CONTRÁRIO Alberto 'Turco Loco' Hiar  
1 18/03/2004 Req. Retirada 1 José Bittencourt  
Total: 1 ocorrência(s)

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