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Projeto
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Projeto de lei nº 0862 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0862 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.828 / 2005
Ementa
Cria o Prêmio "Parlamentar do Futuro".
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ESTUDANTE, PARLAMENTAR, PREMIAÇÃO, PRÊMIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00026
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003
Entrada na CCJ.
22/10/2003
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
12/11/2003
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003
Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2003
CE. Entrada.
14/11/2003
Entrada na Comissão de Educação
18/11/2003
Distribuído ao deputado(a) José Carlos Stangarlini
11/12/2003
CE. Recebido com parecer favorável ao P.L. e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário.
10/02/2004
CE. Aprovado o parecer.
13/02/2004
Entrada na CFO.
12/03/2004
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
05/05/2004
Devolvido com parecer.
15/06/2004
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
29/06/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
09/11/2004
169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/11/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/11/2004
Devolvido da vista
18/11/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
19/11/2004
Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O.
23/11/2004
Juntado pedido de R.E.
23/11/2004
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
.
23/11/2004
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2004
Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ.
25/11/2004
Publicados: Parecer nº 1.596/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.597/04, da CE¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.598/04, da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 13)
25/11/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda.
09/12/2004
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2004
Entrada na Comissão de Redação
09/12/2004
Distribuído ao Deputado
Renato Simões
09/12/2004
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/12/2004
Publicado Parecer nº 1.736/04, da CR. (DA p. 12)
10/12/2004
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
11/12/2004
Publicada Retificação do Parecer nº 1.736/04, da CR. (DA p. 9)
24/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.161. (DA p. 14)
24/12/2004
Aguardando Sanção
13/01/2005
Publicada a
Lei nº 11.828, de 12 de janeiro de 2005
. (DOE I, página 1).
13/01/2005
Publicada a Mensagem A-nº 013/2005, do Executivo, encaminhando o VETO PARCIAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, páginas 2)
03/02/2005
Publicada Mensagem nº 13/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 14).
04/02/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
04/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005
Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005
Juntado pedido de R.E.
17/02/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Afonso Lobato
, pela comissão CCJ
24/02/2005
Recebido com parecer contrário aos artigos 2º e 3º do Projeto de lei e favoráveis ao veto parcial, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2005
Publicado Parecer nº 67/05, de RE pela CCJ, Deputado
Afonso Lobato
, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário aos artigos 2º e 3º. (DA p.9)
08/03/2005
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária- levantada.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2003
1596 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2004
1597 / 2004
favorável ao projeto com emenda
FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA DA CCJ.
José Carlos Stangarlini
Comissão de Educação
23/11/2004
1598 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2004
1736 / 2004
propondo redação final
propondo redação final
Renato Simões
Comissão de Redação
25/02/2005
67 / 2005
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário aos artigos 2º e 3º do Projeto de lei e favoráveis ao veto parcial
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
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Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/12/2004
Autógrafo
26161
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0862/2003
2
13/01/2005
Lei
11828
Lei ao Projeto de lei numero 862/2003
3
Ofício
2132
Governador
4
29/06/2004
Req. Urgência
Rodrigo Garcia
5
03/02/2005
Veto Parcial
/2005
Veto Parcial ao Projeto de lei numero 862/2003
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
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