12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00026 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
12/11/2003 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/11/2003 |
CE. Entrada. |
14/11/2003 |
Entrada na Comissão de Educação |
18/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Carlos Stangarlini |
11/12/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável ao P.L. e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. |
10/02/2004 |
CE. Aprovado o parecer. |
13/02/2004 |
Entrada na CFO. |
12/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
05/05/2004 |
Devolvido com parecer. |
15/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
29/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
09/11/2004 |
169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
09/11/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/11/2004 |
Devolvido da vista |
18/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/11/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O. |
23/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
23/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
23/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/11/2004 |
Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. |
25/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.596/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.597/04, da CE¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.598/04, da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 13) |
25/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda. |
09/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
09/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
10/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.736/04, da CR. (DA p. 12) |
10/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
11/12/2004 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.736/04, da CR. (DA p. 9) |
24/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.161. (DA p. 14) |
24/12/2004 |
Aguardando Sanção |
13/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.828, de 12 de janeiro de 2005. (DOE I, página 1). |
13/01/2005 |
Publicada a Mensagem A-nº 013/2005, do Executivo, encaminhando o VETO PARCIAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, páginas 2) |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 13/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 14). |
04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ |
24/02/2005 |
Recebido com parecer contrário aos artigos 2º e 3º do Projeto de lei e favoráveis ao veto parcial, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/02/2005 |
Publicado Parecer nº 67/05, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário aos artigos 2º e 3º. (DA p.9) |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |