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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0834 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0834 / 2003
Ementa Autoriza a concessão de redução de jornada de trabalho diária, para servidores ocupantes de cargo, emprego ou função, no âmbito estadual, genitoras de deficientes físicos ou mentais.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CARGA HORÁRIA, GENITORES, JORNADA DE TRABALHO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, REDUÇÃO, RESPONSÁVEL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/08/2019 - Anexado o Projeto de lei 915/2019.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
30/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
30/09/2003 Entrada na CCJ.
30/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA,p.15)
03/12/2003 Distribuido ao dep.Baleia Rossi
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
12/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
25/04/2005 Devolvido da vista
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
16/06/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
17/06/2005 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na CAP. CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na CAP.
24/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável ao projeto com emenda
24/08/2005 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Administração Pública
30/08/2005 Publicados: Parecer nº 2012/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2013/05, da CAP- favorável à proposição, emenda. (DA p. 13)
30/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/10/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 161/07 ao PL nº 834/03, e ambos ao Pl nº 302/1996, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.41)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 302/96 dos PLs nº 834/03, PL nº 856/03, PL nº 161/07 e PL nº 294/11 anexos (DA p. 35
27/03/2012 Anexado o Projeto de lei 161/2007.
27/03/2012 Anexado o Projeto de lei 0856/2003.
27/03/2012 Anexado o Projeto de lei 294/2011.
27/08/2019 Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 915, de 2019, ao Projeto de Lei 834, de 2003, ao qual já se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 161, de 2007, 856, de 2003 e 294, de 2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
27/08/2019 Anexado o Projeto de lei 915/2019.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 2012 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
24/08/2005 2013 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Sebastião Almeida Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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