12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
30/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
30/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA,p.15) |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep.Baleia Rossi |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
12/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário |
20/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi |
25/04/2005 |
Devolvido da vista |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
17/06/2005 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na CAP. CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na CAP. |
24/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável ao projeto com emenda |
24/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Administração Pública |
30/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 2012/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2013/05, da CAP- favorável à proposição, emenda. (DA p. 13) |
30/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/10/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 161/07 ao PL nº 834/03, e ambos ao Pl nº 302/1996, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.41) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 302/96 dos PLs nº 834/03, PL nº 856/03, PL nº 161/07 e PL nº 294/11 anexos (DA p. 35 |
27/03/2012 |
Anexado o Projeto de lei 161/2007. |
27/03/2012 |
Anexado o Projeto de lei 0856/2003. |
27/03/2012 |
Anexado o Projeto de lei 294/2011. |
27/08/2019 |
Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 915, de 2019, ao Projeto de Lei 834, de 2003, ao qual já se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 161, de 2007, 856, de 2003 e 294, de 2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
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27/08/2019 |
Anexado o Projeto de lei 915/2019. |