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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0807 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0807 / 2003
Ementa Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de cidadania a serem ministradas nas escolas públicas estaduais.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, CURRÍCULO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
30/10/2003 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2003 CE. Entrada.
14/11/2003 Entrada na Comissão de Educação
18/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Prandi
18/02/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
18/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.Educação
19/02/2004 Devolvido sem parecer.
19/02/2004 Juntado Pedido de Relator Especial.
04/03/2004 Designado Relator Especial o Deputado Paulo Sergio.
01/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/06/2004 79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência .
02/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Giba Marson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
02/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Paulo Sérgio favorável com a emenda ao artigo 2º, pela Comissão de Educação
02/06/2004 Entrada na CFO
03/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
03/06/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/06/2004 Aprovado em reunião extraordinária o parecer do Relator Deputado Vitor Sapienza, favorável à proposição com a emenda da Comissão de Educação.
03/06/2004 19ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda de RE pela CE.
03/06/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/06/2004 Publicados: Parecer nº 763/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 764/04, de RE pela CE, Deputado Paulo Sérgio¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 765/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CE. (DA p. 11)
04/06/2004 Entrada na Comissão de Redação
04/06/2004 Distribuído ao Deputado Campos Machado
08/06/2004 Recebido com parecer do relator Campos Machado dando redação final, pela Comissão de Redação
08/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
09/06/2004 Publicado o Parecer nº 794/04, da CR. (D.A.-pág. 11)
09/06/2004 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
18/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.076. (DA p.8)
18/06/2004 Aguardando Sanção
03/07/2004 Publicada Mensagem A-nº 56, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1).
03/08/2004 Publicada Mensagem nº 56/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10).
05/08/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
06/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
12/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2004 Juntado pedido de R.E.
16/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ
24/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total oposto à propositura, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2004 Publicado Parecer nº 1.169/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
01/09/2004 128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
01/09/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA (art. 28, § 6º da Constituição Estadual)
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2004 1169 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total oposto à propositura Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
30/10/2003 763 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2004 764 / 2004 favorável favorável com a emenda ao artigo 2º Paulo Sergio Comissão de Educação  
03/06/2004 765 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
08/06/2004 794 / 2004 propondo redação final dando redação final Campos Machado Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/06/2004 Req. Urgência 1 Giba Marson  
2 03/08/2004 Veto Total /2004 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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