12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
30/10/2003 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/11/2003 |
CE. Entrada. |
14/11/2003 |
Entrada na Comissão de Educação |
18/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Prandi |
18/02/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
18/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.Educação |
19/02/2004 |
Devolvido sem parecer. |
19/02/2004 |
Juntado Pedido de Relator Especial. |
04/03/2004 |
Designado Relator Especial o Deputado Paulo Sergio. |
01/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/06/2004 |
79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência . |
02/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Giba Marson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Paulo Sérgio favorável com a emenda ao artigo 2º, pela Comissão de Educação |
02/06/2004 |
Entrada na CFO |
03/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
03/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/06/2004 |
Aprovado em reunião extraordinária o parecer do Relator Deputado Vitor Sapienza, favorável à proposição com a emenda da Comissão de Educação. |
03/06/2004 |
19ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda de RE pela CE. |
03/06/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 763/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 764/04, de RE pela CE, Deputado Paulo Sérgio¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 765/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CE. (DA p. 11) |
04/06/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
08/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado dando redação final, pela Comissão de Redação |
08/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
09/06/2004 |
Publicado o Parecer nº 794/04, da CR. (D.A.-pág. 11) |
09/06/2004 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
18/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.076. (DA p.8) |
18/06/2004 |
Aguardando Sanção |
03/07/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 56, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1). |
03/08/2004 |
Publicada Mensagem nº 56/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10). |
05/08/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
06/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ |
24/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total oposto à propositura, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/09/2004 |
Publicado Parecer nº 1.169/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
01/09/2004 |
128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
01/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA (art. 28, § 6º da Constituição Estadual) |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |