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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 25 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 25 / 2003
Ementa Altera dispositivos da Lei complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DELEGADO DE POLÍCIA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, REMOÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa F.
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12)
15/12/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
06/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Edson Aparecido
06/02/2004 Designado Relator Especial Deputado Edson Aparecido pela Comissão de Constituição e Justiça.
06/02/2004 Designado Relator Especial Deputado Edson Aparecido pela Comissão de Constituição e Justiça.
14/04/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
20/04/2004 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2004 Entrada na Comissão CSP
23/04/2004 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública.
27/04/2004 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
19/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Ubiratan Guimarães
19/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Ubiratan Guimarães
25/05/2004 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. DA página 13)
25/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
26/05/2004 Presidente solicita R.E.
28/05/2004 Devolvido da vista
28/05/2004 Juntado pedido de R.E.
31/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CSP
31/05/2004 Designado R.E., Deputado Romeu Tuma
07/06/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública
08/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2004 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
28/04/2005 Devolvido sem parecer
07/05/2005 Vista ao Dep Edmir Chedid
10/05/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
30/05/2005 Devolvido pelo relator,Jorge Caruso, com parecer favorável
07/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
22/08/2005 Devolvido da vista
22/08/2005 Devolvido da vista
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.381/05, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão¿favorável à proposição; Parecer nº 2.382/05 de RE pela CSP, Deputado Romeu Tuma¿favorável à proposição e Parecer nº 26383/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
09/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/09/2005 Publica Retificação do Parecer nº 2.382/05. (DA p. 10)
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/04/2004 2381 / 2005 favorável favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
08/06/2004 2382 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
30/08/2005 2383 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Parecer Célia Leão
Total: 1 ocorrência(s)

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