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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0856 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0856 / 2003
Ementa Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público civil enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores CARGA HORÁRIA, FILHO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDUÇÃO, RESPONSÁVEL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 302/96 dos PLs nº 834/03, PL nº 856/03, PL nº 161/07 e PL nº 294/11 anexos (DA p. 35)

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00026
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
10/10/2003 Entrada na CCJ.
27/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
27/11/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
28/11/2003 Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2003 Pedido de RE. Á CCJ.
28/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
01/12/2003 Enviado ao STAM.
03/12/2003 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Célia Leão.
03/12/2003 Enviado à Deputada.
09/12/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
15/12/2003 Designado como R.E. o Dep. Eli Corrêa Filho pela CCJ.
17/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CAP.
18/03/2004 Entrada na CAP - Comissão de Administração Pública.
18/03/2004 Entrada na Comissão CAP
18/03/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/03/2004 Designado o Deputado Vitor Sapienza como relator.
31/03/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável
15/04/2004 Vista concedida ao Deputado João Caramez.
29/04/2004 Devolvido à Comissão de Administração Pública.
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável
24/08/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Administração Pública
31/08/2005 Publicados: Parecer nº 2.053/05, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson¿favorável à proposição e Parecer nº 2.054/05, da CAP¿favorável à proposição. (DA p. 14)
31/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 294/11, ao Pl nº 856/03, ambos ao Pl nº 302/1996, ao qual se encontram os: Pl nº 834/03 e Pl nº 161/07, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 302/96 dos PLs nº 834/03, PL nº 856/03, PL nº 161/07 e PL nº 294/11 anexos (DA p. 35)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2004 2053 / 2005 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
24/08/2005 2054 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Administração Pública  

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