12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00026 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
10/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14) |
27/11/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
28/11/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/11/2003 |
Pedido de RE. Á CCJ. |
28/11/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
01/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/12/2003 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado Célia Leão. |
03/12/2003 |
Enviado à Deputada. |
09/12/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM. |
15/12/2003 |
Designado como R.E. o Dep. Eli Corrêa Filho pela CCJ. |
17/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CAP. |
18/03/2004 |
Entrada na CAP - Comissão de Administração Pública. |
18/03/2004 |
Entrada na Comissão CAP |
18/03/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
23/03/2004 |
Designado o Deputado Vitor Sapienza como relator. |
31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável |
15/04/2004 |
Vista concedida ao Deputado João Caramez. |
29/04/2004 |
Devolvido à Comissão de Administração Pública. |
02/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
24/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável |
24/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Administração Pública |
31/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.053/05, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson¿favorável à proposição e Parecer nº 2.054/05, da CAP¿favorável à proposição. (DA p. 14) |
31/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 294/11, ao Pl nº 856/03, ambos ao Pl nº 302/1996, ao qual se encontram os: Pl nº 834/03 e Pl nº 161/07, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 302/96 dos PLs nº 834/03, PL nº 856/03, PL nº 161/07 e PL nº 294/11 anexos (DA p. 35) |